1. Identificação do titular do site
O presente site, acessível em ia.dianadesign.pt, é propriedade de IA Diana Design, doravante designada por “IA Diana Design”.
Para qualquer contacto relacionado com este site, produtos ou serviços, contacte info@dianadesign.pt
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do site IA Diana Design, bem como a compra e utilização dos produtos digitais disponibilizados, nomeadamente guias e manuais em formato digital, destinados a marcas e profissionais.
Ao aceder ao site ou efetuar uma compra, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos e Condições.
3. Produtos digitais
Os produtos vendidos no site IA Diana Design consistem em conteúdos digitais, nomeadamente guias e manuais em formato eletrónico, disponibilizados através de download ou acesso digital após confirmação do pagamento.
Os conteúdos destinam-se a uso profissional por marcas, não sendo considerados serviços personalizados nem formação certificada.
4. Preços e pagamentos
Todos os preços apresentados no site estão indicados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.
O pagamento deverá ser efetuado através dos meios disponibilizados no site no momento da compra. A encomenda apenas será considerada válida após confirmação do pagamento.
A IA Diana Design reserva-se o direito de alterar preços, promoções ou condições comerciais a qualquer momento, sem prejuízo das encomendas já confirmadas.
5. Entrega dos produtos digitais
Após confirmação do pagamento, o utilizador receberá acesso ao produto digital adquirido, através de link de download ou área de acesso definida pela plataforma.
É da responsabilidade do utilizador garantir que dispõe dos meios técnicos necessários para aceder aos ficheiros digitais.
6. Direito de livre resolução
Nos termos da legislação portuguesa e europeia aplicável (Decreto-Lei n.º 24/2014), o direito de livre resolução não se aplica a conteúdos digitais fornecidos em formato não material, quando:
o fornecimento do conteúdo digital tenha sido iniciado com o consentimento prévio expresso do consumidor; e
o consumidor reconheça que perde o direito de livre resolução após o início do download ou acesso ao conteúdo.
Ao efetuar a compra, o utilizador declara expressamente aceitar estas condições.
Não são efetuados reembolsos após a disponibilização do conteúdo digital.
7. Direitos de autor e propriedade intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados no site, incluindo textos, imagens, guias, manuais, layouts, marcas e logótipos, são propriedade da IA Diana Design ou de terceiros devidamente autorizados, estando protegidos por direitos de autor e propriedade intelectual.
É expressamente proibida:
a reprodução, distribuição, revenda, partilha ou divulgação dos conteúdos, total ou parcial, sem autorização prévia por escrito;
a utilização dos conteúdos para fins comerciais que não os previstos na licença de utilização.
A compra confere apenas um direito de utilização individual, não exclusivo e intransmissível.
8. Utilização dos conteúdos
Os guias e manuais destinam-se a apoiar marcas na utilização de ferramentas de inteligência artificial para criação de imagens.
A IA Diana Design não garante resultados específicos, uma vez que:
as ferramentas de IA são externas e podem sofrer alterações;
os resultados dependem da utilização, contexto e interpretação do utilizador.
O utilizador é o único responsável pela utilização dos conteúdos e pelos resultados obtidos.
9. Limitação de responsabilidade
A IA Diana Design não poderá ser responsabilizada por:
danos diretos ou indiretos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização dos produtos;
alterações, falhas ou indisponibilidade de ferramentas de terceiros mencionadas nos conteúdos;
decisões comerciais tomadas com base nos conteúdos adquiridos.
10. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Para mais informações, consulte a Política de Privacidade disponível no site.
11. Alterações aos Termos e Condições
A IA Diana Design reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor após a sua publicação no site.
12. Lei aplicável e foro competente
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, e na ausência de resolução amigável, é competente o foro da comarca portuguesa legalmente aplicável, com expressa renúncia a qualquer outro.